Formulário de Consentimento para Currículos

Bem-vindo(a) à Indigo Hive!

Ao aceitar este TERMO DE CONSENTIMENTO, o Titular (doravante denominado "CANDIDATO") manifesta seu CONSENTIMENTO LIVRE, INFORMADO e INEQUÍVOCO para o tratamento de seus dados pessoais pela INDIGO HIVE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SA (Indigo Hive), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 38.217.648/0001-97, com sede na Rua Haddock Lobo, 578 – 4º andar, sala 41 – Cerqueira César, São Paulo – SP (doravante denominada "CONTROLADORA"), nos termos da Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especificamente conforme previsto no artigo 5º, inciso XII. Este consentimento tem finalidade específica de cadastro em banco de talentos e participação em processos de recrutamento e seleção para contratação de profissionais.

1. Finalidade do Tratamento de Dados

O CANDIDATO autoriza e concorda que a CONTROLADORA tome decisões relativas ao tratamento de seus dados pessoais e realize o tratamento de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a:

• Contato e Comunicação: entrar em contato com o titular para agendar e conduzir entrevistas;

• Classificação e Análise de Perfil: classificar candidatos; estudar a adequação do perfil do candidato em relação à vaga oferecida; analisar as competências do candidato com foco no preenchimento da vaga; avaliar a distância entre a residência do candidato e o local de trabalho;

• Manutenção de Dados: manter o currículo em banco de dados por um período determinado; oferecer outra vaga de emprego;

• Compartilhamento de Dados: compartilhar seus dados com o cliente (empresa detentora da vaga) para análise e decisão final sobre a contratação.

  
  

2. Dados Pessoais Tratados

A CONTROLADORA tratará os seguintes dados pessoais do CANDIDATO, considerados relevantes para o processo de recrutamento e seleção, em conformidade com a LGPD:

• Nome completo

• Data de nascimento

• Endereço

• Telefone de contato

• E-mail

• Formação acadêmica

• Experiência profissional

• Habilidades e competências

  
  

3. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais do CANDIDATO é realizado com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: o tratamento é realizado com o consentimento do titular dos dados, nos termos do Art. 7º, I, da LGPD.

• Execução de Contrato: o tratamento é necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, nos termos do Art. 7º, V, da LGPD.

• Legítimo Interesse: o tratamento é realizado com base no legítimo interesse da CONTROLADORA, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular, nos termos do Art. 7º, IX, da LGPD.

  
  

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

   
   

O currículo do CANDIDATO será armazenado em ambiente eletrônico virtual seguro, com acesso restrito aos responsáveis pelo processo seletivo. Os currículos cadastrados serão mantidos pela CONTROLADORA pelo período de 2 (dois) anos a contar da data de assinatura deste Termo. Após esse período, caso o CANDIDATO não seja contratado ou este Termo de Consentimento seja revogado, os dados serão completamente eliminados, exceto nas hipóteses previstas no Art. 7º da Lei nº 13.709/18. Para solicitar a exclusão de seus dados, o CANDIDATO deve entrar em contato com a CONTROLADORA pelos meios especificados no item 7.

5. Impressão e Manuseio de Documentos Físicos

É proibida a impressão de currículos pelos prestadores de serviço da CONTROLADORA. Em casos excepcionais, quando a impressão for essencial, os documentos serão eliminados imediatamente após o término do processo seletivo. Currículos impressos serão armazenados em pastas, guardados em armários seguros, com acesso limitado e trancados a chave.

6. Segurança da Informação

   
   

A CONTROLADORA mantém medidas rígidas de segurança em seus sistemas tecnológicos e ambientes físicos para prevenir violações e acessos não autorizados aos dados, bem como a destruição, perda, alteração, divulgação e comunicação acidental ou ilícita de informações. Em caso de incidentes envolvendo informações, a CONTROLADORA adotará as medidas previstas na LGPD, incluindo a comunicação ao TITULAR e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando necessário.

7. Direitos do Titular e Comunicação com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

   
   

Conforme o artigo 18 da LGPD, são garantidos ao TITULAR os seguintes direitos:

• Confirmação da Existência de Tratamento: solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

• Acesso aos Dados: acessar os dados pessoais tratados pela CONTROLADORA;

• Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: solicitar a correção de seus dados pessoais, caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários, Excessivos ou Tratados em Desconformidade com a LGPD: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados que considere desnecessários ou excessivos;

• Portabilidade dos Dados: solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;

• Eliminação de Dados Tratados com Consentimento: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;

• Informação sobre Entidades Públicas e Privadas com as Quais a CONTROLADORA Compartilhou Dados: solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a CONTROLADORA compartilhou seus dados;

• Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento e as Consequências da Recusa: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;

• Revogação do Consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, ratificando-se os tratamentos realizados sob o amparo do consentimento previamente dado, desde que não haja solicitação de eliminação.

Para dúvidas relacionadas à proteção de dados pessoais ou para exercer seus direitos, o TITULAR deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Indigo Hive:

• DPO: Lucas Silva de Sena

• Telefone: +55 (11) 9 6419-8127

• E-mail: dpo@indigohive.com.br

8. Procedimento de Exclusão de Dados

   
   

Para solicitar a exclusão de seus dados pessoais, o TITULAR deve enviar solicitação ao e-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) especificado no item 7. A CONTROLADORA confirmará o recebimento da solicitação e excluirá os dados no prazo de 30 (trinta) dias úteis, informando o TITULAR sobre a conclusão do processo.

9. Transferência Internacional de Dados

No momento, a CONTROLADORA não realiza transferências internacionais de dados pessoais. Caso essa prática seja adotada, a CONTROLADORA se compromete a informar previamente o TITULAR DOS DADOS e a garantir que todas as medidas de proteção necessárias sejam implementadas, em conformidade com a LGPD.

10. Procedimento em Caso de Incidente de Segurança

    
    

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos titulares de dados, a CONTROLADORA notificará o TITULAR DOS DADOS e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Medidas imediatas serão adotadas para mitigar os efeitos do incidente e prevenir novas ocorrências.

11. Aceite do Termo de Consentimento

O aceite dos termos acima é condição essencial para que o TITULAR possa enviar seu currículo.

O CANDIDATO pode enviar seu currículo por e-mail para administrativo@indigohive.com.br, utilizando o seguinte modelo de texto no corpo do e-mail:

"TERMO DE CONSENTIMENTO PARA ENVIO DE CURRÍCULO à Indigo Hive, conforme descrito no documento disponível no site da empresa."

Ao enviar seu currículo, o CANDIDATO declara expressamente seu CONSENTIMENTO, reconhecendo integralmente os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, permitindo que seus dados sejam tratados conforme descrito, exclusivamente para cadastro em banco de talentos e participação em processos de recrutamento e seleção para contratação de profissionais.

12. Declaração de Veracidade

    
    

Ao enviar seu currículo à Indigo Hive, o CANDIDATO declara ser inteiramente responsável pelo conteúdo dos dados fornecidos no envio do currículo, bem como pela veracidade das informações enviadas.

13. Alterações a Este Termo

A CONTROLADORA poderá atualizar este Termo periodicamente. Recomenda-se que o TITULAR revise este documento regularmente para se manter informado sobre eventuais alterações. As mudanças serão publicadas no site da empresa, e a data da última atualização será indicada ao final do documento.

Last change and version: Version 0, 03/10/2025